CURSO DE DIREITO PROCESSO CIVIL

  Olá, pessoal!! Vamos a mais uma parte da nossa mentoria de Direito Processual Civil E aqui vem a pergunta de ouro: se o Processo Civil trata de briga entre pessoas, entre particulares... ele é Direito Privado? Não. Ele é Direito Público . Porque sempre que falamos em processo, falamos na atuação do Estado-Juiz. É o Estado quem detém o poder de dizer o direito e resolver o conflito — com imparcialidade, legalidade e garantias constitucionais. O processo não é uma conversa entre duas partes. É uma tríade: autor, réu e juiz. E essa presença obrigatória e estruturante do Estado faz com que o Processo Civil seja classificado como Direito Público. Por que isso importa?  Saber disso muda a forma como você enxerga cada detalhe do processo. A lei processual não é negociável . Não dá pra combinar com o outro advogado um prazo diferente, nem escolher o juiz. É tudo regido por normas de ordem pública. E isso tem um motivo: garantir justiça, segurança jurídica e previsibilidade. ...

  Olá, seja muito bem-vindo, muito bem-vinda à nossa mentoria em Direito Processual Civil! Hoje começamos a nossa jornada entendendo o que é esse ramo tão essencial do Direito, qual é a sua função e onde ele está posicionado dentro da estrutura jurídica: se no Direito Público ou no Direito Privado." Em menos de oito minutos, você vai ter uma base que muita gente só entende anos depois da faculdade. Vamos nessa! O que é o Direito Processual Civil?  O Direito Processual Civil é o ramo que organiza o caminho para que qualquer cidadão possa resolver seus conflitos perante o Poder Judiciário. É ele que estrutura todo o rito — ou seja, o 'passo a passo' legal — para transformar uma pretensão em uma sentença. Ou seja: você tem um problema com um contrato, um vizinho, uma herança? Quem resolve isso é o Judiciário. E quem organiza esse processo todo, com começo, meio e fim, é o Processo Civil. Ele é o instrumento do Direito Civil. Serve para dar efetividade ao direito ...