Pular para o conteúdo principal

DIFERENÇA ENTRE DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL


 

Olá, seja bem-vindo à segunda aula da nossa mentoria em Direito Processual Civil.
Hoje nós vamos esclarecer uma confusão comum — mas fundamental: a diferença entre Direito Material e Direito Processual. Entender isso é como aprender a diferenciar o combustível do carro e o caminho que ele percorre. Um sem o outro... não sai do lugar."

Se você quer dominar a advocacia com estratégia, precisa saber o que está pedindo — e qual o instrumento certo para conseguir. Bora pra aula?


O que é o Direito Material? 

Direito Material é o conjunto de normas que regulam diretamente a vida em sociedade. Ele diz o que é permitido e o que é proibido, quem tem razão e quem tem o dever. É o conteúdo da relação jurídica.

Quer ver exemplos? O Direito Civil, Penal, Trabalhista e Tributário — todos têm regras materiais.
– No Direito Civil, o Código diz que quem causa dano a alguém deve indenizar.
– No Penal, diz que matar alguém é crime.
– No Tributário, que o contribuinte tem obrigação de pagar imposto."

Essas normas descrevem condutas, direitos e deveres. São elas que você aplica quando quer saber: tenho direito ou não?"


O que é o Direito Processual ?

Já o Direito Processual não diz o que é certo ou errado. Ele mostra o caminho para resolver o conflito.

Ele é o trilho. É a estrutura que permite levar um problema à Justiça e garantir que o direito material seja respeitado.

Imagine que você sofreu um acidente e quer ser indenizado. O direito material te garante isso.
Mas... quem vai decidir? Como você prova? Como o réu é chamado? Quais os prazos?
Tudo isso está no Direito Processual Civil.

Ou seja: o direito material é o direito em si.

O processual é o caminho para fazer valer esse direito.


Como se relacionam? 

Esses dois ramos não vivem separados. Um depende do outro.

Sem o direito material, o processo é um esqueleto vazio.
Sem o processo, o direito material vira letra morta.

Você pode ter razão num contrato. Mas se não souber como processar, citar, produzir provas e pedir sentença… vai perder o que é seu."

Por isso, o advogado que domina os dois lados — o conteúdo e o instrumento — está sempre um passo à frente. Ele não só sabe o que pedir, como sabe como vencer.


Conclusão 

O Direito Material é o "o quê"; o Direito Processual é o "como".

A vitória no processo vem da harmonia entre os dois."

Na próxima aula, vamos falar sobre a INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO.

 A cada passo, você vai ganhar mais domínio técnico e confiança estratégica.

Compartilhe essa aula com quem precisa fortalecer sua base jurídica. E lembre-se: advogado que sabe processar, sabe prosperar.


Esdras Dantas de Souza, é advogado, professor de direito processual civil e presidente da Associação Brasileira de Advogados @abanacional 

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

DEFESA DE MÉRITO E DEFESA PROCESSUAL

A defesa é classificada pela doutrina em defesa de mérito e defesa processual. a) Defesa de mérito É aquela em que o réu resiste à pretensão do autor, lutando pela improcedência do pedido. Pode, por exemplo, negar os fatos afirmados pelo autor ou demonstrar que a ordem jurídica não prevê as consequências por este pleiteadas. Enfim, ataca o pedido do autor. Conforme a atitude do réu, a defesa de mérito pode ser: I - direta: se o réu negar a ocorrência dos fatos ou, confirmando os fatos, negar as consequências jurídicas afirmadas pelo autor; II - indireta: nesse caso o réu admite a veracidade dos fatos afirmados pelo autor, mas alega fatos novos, impeditivos, extintivos ou modificativos do direito deste. A classificação não é apenas doutrinária, porque há reflexos processuais importantes. Por exemplo, no caso da alegação de fatos novos, o autor deve ser ouvido em réplica (art. 326 do CPC). Outra influência importante ocorre na questão do ônus da prova, pois como dispõe o art. 133 do CP...
11 comentários
Leia mais

CONTESTAÇÕES NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO

As defesas, as contestações, em outros procedimentos (que não o procedimento ordinário) também possuem estes princípios e possibilidades de defesa (pode fazer preliminar de contestação, defesa direta e indireta de mérito, etc.). No entanto, às vezes eles possuem particularidades detalhadas no CPC. As particularidades do procedimento sumário estão detalhadas a partir do art. 275. O réu não será citado para apresentar defesa em 15 dias, e sim para comparecer a uma audiência (audiência de conciliação). Nesta audiência, havendo conciliação, o processo termina. Não havendo (art. 278), o réu poderá oferecer defesa. Como este ato é para ouvir (audiência), a contestação poderá também ser oral (mas também pode ser escrita). No procedimento ordinário a contestação só poderá ser escrita, porque ela será entregue em cartório (ela não será oferecida numa audiência). Além disso, no procedimento sumário, algumas provas já devem ser desde logo colocadas na contestação (rol de testemunhas, quesitos par...
5 comentários
Leia mais

PRAZOS PARA CONTESTAR

O art. 297 determina o prazo para contestação, exceção e reconvenção, no procedimento ordinário, que é de 15 dias. O art. 241 estabelece como fazer a contagem deste prazo de 15 dias. Tenha sido a citação realizada pelo correios ou através de mandado por oficial de justiça, a partir do momento que o recebimento chega aos autos (juntada do mandado citatório cumprido ou do aviso de recebimento), no dia seguinte inicia-se o prazo de 15 dias (o prazo nunca se inicia no primeiro dia, e sim no segundo). Havendo vários réu, no dia seguinte ao da juntada aos autos da última citação, começa a contagem do prazo em comum. Quando a citação for por edital (inciso V do art. 241), deve-se observar o disposto no art. 232, IV, que determina o que é a "dilação do prazo assinada (determinada) pelo juiz". Quando ocorre a primeira publicação, aplica-se o inciso IV do art. 232, que determina que o juiz estabelecerá um prazo, entre 20 e 60 dias a partir desta primeira publicação, para que a notícia ...
6 comentários
Leia mais