Por Esdras Dantas de Souza
Por que conhecer precedentes deixou de ser teoria e virou
estratégia de sobrevivência na advocacia
Por Esdras Dantas de Souza
A advocacia mudou — e muitos ainda não perceberam.
Não basta mais peticionar bem. Não basta citar a lei.
Hoje, quem ignora precedentes obrigatórios simplesmente corre o risco de perder
antes mesmo de começar.
O Código de Processo Civil de 2015 não apenas modernizou o
sistema. Ele reposicionou o eixo do processo civil brasileiro, colocando
os precedentes no centro da decisão judicial. E isso alterou profundamente a
forma de atuar dos advogados.
A pergunta que fica é direta:
você está usando precedentes… ou sendo derrotado por eles?
O que mudou com o CPC/2015 — e por que isso importa
O CPC/2015 trouxe uma ruptura silenciosa, mas poderosa:
a valorização da estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência.
Na prática, isso significa que decisões anteriores —
especialmente dos tribunais superiores — deixaram de ser meras referências para
se tornarem verdadeiros parâmetros obrigatórios de julgamento.
Instrumentos como:
- Repercussão
geral
- Recursos
repetitivos
- Incidentes
de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
- Incidente
de assunção de competência (IAC)
passaram a moldar o destino de milhares de processos.
Ø
O processo deixou de ser apenas um debate entre
partes.
Ø
Passou a ser também um diálogo com o histórico
decisório dos tribunais.
Precedente não é citação — é estratégia
Aqui está um dos maiores erros da advocacia contemporânea:
tratar precedentes como enfeite de petição.
Citar uma ementa qualquer não convence.
Transcrever julgados sem conexão com o caso concreto é, muitas vezes, perda de
tempo.
O uso estratégico exige três movimentos fundamentais:
1. Identificação precisa do precedente aplicável
Não basta encontrar um julgado favorável.
É preciso verificar se ele é realmente vinculante e se se encaixa no
caso.
2. Construção de aderência (ou distinção)
O advogado precisa demonstrar:
- por
que o precedente se aplica exatamente ao caso
ou - por
que ele não se aplica (distinguishing)
Essa é uma das habilidades mais sofisticadas da advocacia
atual.
3. Antecipação do raciocínio do juiz
Quem domina precedentes consegue prever o caminho da
decisão.
E quem prevê… se posiciona melhor.
O risco invisível: perder sem perceber
Na prática forense, o que mais se vê são advogados que:
- ignoram
precedentes obrigatórios
- deixam
de enfrentar teses firmadas
- apresentam
argumentos já superados
Resultado?
·
Decisões padronizadas
·
Sentenças rápidas
·
Recursos rejeitados sem esforço
E o pior: o cliente muitas vezes nem entende por que perdeu.
Não foi falta de direito.
Foi falta de estratégia.
O novo perfil do advogado processual
O advogado que se destaca hoje não é apenas o que domina a
lei.
É o que entende o comportamento dos tribunais.
Ele:
- estuda
julgamentos recentes
- acompanha
mudanças jurisprudenciais
- identifica
tendências decisórias
- utiliza
precedentes como ferramenta de convencimento
Em outras palavras:
ele não reage ao processo — ele antecipa o resultado.
Posicionamento: o precedente como ferramenta de poder
É preciso dizer com clareza:
o sistema de precedentes não é um obstáculo à advocacia.
Ele é uma ferramenta.
Mas, como toda ferramenta, só funciona nas mãos de quem sabe
utilizá-la.
O CPC/2015 não enfraqueceu o advogado.
Ele separou os profissionais:
- de
um lado, os que repetem modelos
- do
outro, os que pensam estrategicamente
E o mercado já começou a fazer essa distinção.
Conclusão: a advocacia mudou — e não vai voltar atrás
Ignorar precedentes hoje é como advogar sem conhecer a lei
ontem.
Simples assim.
O processo civil brasileiro entrou definitivamente em uma
nova era —
uma era em que argumentar bem exige conhecer o passado para influenciar o
futuro.
E nesse cenário, não vence quem fala mais.
Vence quem fala com base no que já foi decidido — e sabe usar isso a seu
favor.
Esdras Dantas de Souza
Advogado, Professor e Presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA)
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