Olá, pessoal!! Vamos a mais uma parte da nossa mentoria de Direito Processual Civil
E aqui vem a pergunta de ouro: se o Processo Civil trata de briga entre pessoas, entre particulares... ele é Direito Privado?
Não. Ele é Direito Público.
Porque sempre que falamos em processo, falamos na atuação do Estado-Juiz.
É o Estado quem detém o poder de dizer o direito e resolver o conflito — com
imparcialidade, legalidade e garantias constitucionais.
O processo não é
uma conversa entre duas partes. É uma tríade: autor, réu e juiz. E essa
presença obrigatória e estruturante do Estado faz com que o Processo Civil seja
classificado como Direito Público.
Por que isso importa?
Saber disso muda a forma como você enxerga cada detalhe do processo.
A lei processual não é negociável. Não dá pra combinar com o outro
advogado um prazo diferente, nem escolher o juiz. É tudo regido por normas de
ordem pública. E isso tem um motivo: garantir justiça, segurança jurídica e
previsibilidade.
O processo civil
não serve só para resolver o seu caso. Ele serve para garantir que a
sociedade inteira confie no sistema de Justiça.
Então guarde isso: o Processo Civil é o coração da
Justiça. É a ponte entre o conflito privado e a solução pública. É por meio
dele que o Direito ganha vida e o Estado cumpre sua missão pacificadora.
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